A proposta também prevê que o aborto de anencéfalos não será
considerado crime –a questão está sob julgamento do Supremo Tribunal
Federal.Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos
feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de
estupro.
O anteprojeto apresentando ontem ainda promove a descriminalização
da eutanásia nos casos em que houver desligamento de aparelhos que
mantenham a vida de um paciente com doença grave e irreversível
atestada por dois médicos, com consentimento do paciente ou da
família.(Folha)
fonte: paduacampos
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